Imprimir

MSC 290/2007 => PL 969/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Acessória de:
PL 969/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/05/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 290/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e a transferência de presos para os mencionados estabelecimentos, e dá outras providências.""