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PL 4958/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Fábio - DEM/PB 06/02/2013
Ementa
Veda a realização de concursos públicos em datas coincidentes, no âmbito da administração pública federal, nas condições que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/03/2013 Apense-se à(ao) PL-5/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4958/2013 (2)
PL 6767/2013; PL 8345/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4958/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Veda a realização de concursos públicos em datas coincidentes, no âmbito da administração pública federal, nas condições que menciona".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
08/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/13 PÁG 4132 COL 02.
28/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6767/2013.
08/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8345/2017.