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REQ 34/2021 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 533/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 24/05/2021
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
27/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Aprovado.
03/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Leda Sadala  (AVANTE/AP), que "Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil".
16/09/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Púlblica realizada, com a presença dos seguintes convidados:
Ministro Marco Buzzi, Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
Juiz Ricardo Chimenti, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
Juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, representante da Associação de Magistrados Brasileiros - AMB; Luciano Timm, advogado e ex-Secretário Nacional do Consumidor;
Arthur Rollo, advogado, ex-Secretário Nacional do Consumidor e Coordenador do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec;
Igor Rodrigues Britto, advogado e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec;
Augusto de Paula Barbosa, advogado e membro da Comissão Nacional de Direito do Consumidor - OAB Nacional;
Bruno Miragem, advogado, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e representante do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon.
Arquivada
18/11/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
2ª Reunião de Audiência pública realizada, com a presença dos seguintes convidados: Henrique Ávila - ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Daniel Freitas Resende - Advogado e Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/MG; Valéria Lagrasta - Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí; Susana Henriques da Costa - professora doutora do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenadora do Grupo de Pesquisa "Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva"; José Geraldo Filomeno - advogado e consultor da Comissão Permanente de Direito do Consumidor da OAB de São Paulo; Márcia Moro - Vice-Presidente do Procons Brasil; Erik Navarro - juiz federal.