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RIC 3537/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP 09/05/2018
Ementa
Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3537/2018, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária".
14/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
22/05/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 23/05/18 PÁG 447 COL 01.
28/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
04/06/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2226/2018, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 05/06/2018 a 04/07/2018)
04/07/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 119/MF, de 03 de julho de 2018, do Ministério da Fazenda.
12/07/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.  2360/18, de 12/07/2018
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"