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PL 5924/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5899/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PDT/ES, Sergio Vidigal - PDT/ES 10/07/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Inclui entre as atividades básicas do SUS o controle e a prevenção do câncer de próstata.
Indexação
Alteração, Lei do Planejamento Familiar, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, prevenção, controle, câncer de próstata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2013 Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5899/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5924/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências"".
16/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
17/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13 PAG 32050 COL 01.
17/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9357/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva".
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.357/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao Projeto de Lei n. 7417/2014, arquivado definitivamente. Publique-se."
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5899/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5924/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2013 Apense-se à(ao) PL-5899/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 5924/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 198/2015 => PL 1161/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Dr. Jorge Silva Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria
REQ 9357/2018 => PL 4329/2012 Requerimento 12/12/2018 Sergio Vidigal Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Federal Dr. Jorge Silva.