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PL 6334/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1739/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 04/11/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências;  acrescenta à Lei  nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,  elementos básicos para a elaboração do  Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que o plano diretor deverá conter plano de manejo e gestão de resíduos sólidos.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, exigência, inclusão, plano diretor, plano de manejo, gestão, resíduo sólido, destinação, disposição final, triagem, material reciclável, prazo, implantação, coleta seletiva, reciclagem, lixo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2009 Apense-se à(ao) PL-1739/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 6334/2009 (2)
PL 1779/2019; PL 107/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1739/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
17/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 11 09 PAG 64434 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2011.
07/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 1186/2011, pelo Dep. Henrique Fontana, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "REQUERIMENTO
(Do. Sr. Deputado Henrique Fontana - PT/RS)






"Requer o desarquivamento de proposições"


Senhor Presidente


Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.

Sala das Sessões, em 06 de abril de 2011









Henrique Fontana
Deputado Federal - PT/RS
".
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1186/2011, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições ".
11/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1186/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
30/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2021/2015.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1779/2019.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-107/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6334/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2009 Apense-se à(ao) PL-1739/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6334/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1186/2011 => PLP 2/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/04/2011 Henrique Fontana Requer o desarquivamento de proposições .