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PL 665/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 37/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC 02/03/2021
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação pública dos nomes das
pessoas vacinadas pela
administração direta e indireta da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios em
casos pandêmicos”
Indexação
Obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município,  divulgação, dados, pessoa, vacinação, combate, pandemia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 665/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação pública dos nomes das
pessoas vacinadas pela
administração direta e indireta da
União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios em
casos pandêmicos” ".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 578
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 665/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 Apense-se à(ao) PL-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)