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PL 4336/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Genro - S.PART./RS 27/10/2004
Ementa
Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Educação Superior Pública - CODESUP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2008 Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 2598/08, conforme o  despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 03/04/2008 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/10/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (S.PART.-RS).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
11/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2004 PÁG 48574 COL 02.
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Neyde Aparecida (PT-GO)
17/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/11/2004
29/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/09/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 465/07, pelo Deputado(a) Luciana Genro, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD 01 05 07 PAG 20073 COL 01
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-465/2007.
27/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
04/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
05/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2008)
18/03/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Alice Portugal
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
17/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2598/2008, pelo Deputado João Matos ( Presidente da Comissão de Educação e Cultura), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04".
08/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 2598/08, conforme o  despacho do seguinte teor: “Defiro. Apense-se ao PL n. 4.212/04 o PL n. 4.336/04, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se.”


DCD de 09/05/08 PÁG 19862 COL 01
12/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 108/08 à CEC solicitando a devolução deste em razão de apensação.
15/05/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução à CCP
21/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 120/08 à Coordenação de Comissões Temporárias, solicitando apensar este ao PL 4.212/04.
21/05/2008 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Recebimento pela PL421204.
07/04/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)