RDF 1 CCJC => PDL 525/2021 | ||||||||||||||||
Redação Final | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PDL 525/2021 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Angela Amin - PP/SC | 10/11/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). | |||||||||||||||