PDC 36/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alceu Moreira - PMDB/RS | 16/04/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''". | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em virtude da apensação do PDL 401/2023. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PDC 36/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PDL 401/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 18/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. 21/10/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Sinval Malheiros. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 05/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 36/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''"". | |||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 257 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) | |||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Lázaro Botelho. | |||||||||||||||||||||||
25/06/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Lázaro Botelho). | |||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PV-SP). | |||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | |||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Sinval Malheiros. | |||||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 29/10/15 PÁG 861 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2018 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
05/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
15/05/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
11/04/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
25/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
05/09/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
24/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PDL-401/2023. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em virtude da apensação do PDL 401/2023. | |||||||||||||||||||||||