Imprimir

PLV 1/2003 => MPV 79/2002
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10672/2003
Acessória de:
MPV 79/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Silva - PFL/SC 18/03/2003
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, exploração, gestão, esporte profissional, atividade econômica, composição, Sistema Brasileiro de Desporto, Ministério do Esporte, Conselho Nacional do Esporte, extinção, (CDBB), (INDESP), destinação, recursos financeiros, loteria, equiparação, liga esportiva, prática esportiva, atleta profissional, administração, organização, calendário, evento, jogos, competição esportiva, obtenção, renda, ingresso, penalidade, dirigente, clube, confisco de bens, requisitos, financiamento, recursos públicos, utilização, quitação, débitos, construção, estádio, laudo técnico, segurança, torcedor, facultatividade, sociedade, empresa, reescalonamento, tributos, contribuição social, proibição, emissora, rádio, televisão, patrocínio, uniforme, atletas, multa, rescisão, renovação, contrato de trabalho, assinatura, bolsa de aprendizagem, ressarcimento, custo, formação, atleta amador, transferência, exterior, revogação, dispositivos, lei federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN).
Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10.672/03. DOFC 16 05 03 PAG 03 COL 03.
Vetado Parcialmente (MSC 182-PE/03 e MSG 41/03-CN).
Razões do Veto: DO de 16 05 03 pág 07 col 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04.
18/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Gervásio Silva