PL 1990/2007

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11648/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/09/2007

Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Indica o âmbito de representação e os índices de representatividade das centrais sindicais, incluindo-as no repasse dos recursos provenientes da contribuição sindical.

Indexação

Reconhecimento, Central Sindical, representação, trabalhador, âmbito nacional, sindicato, participação, negociação, fórum, órgão colegiado, órgão público, composição, comissão tripartite, requisito, prerrogativa, percentual,, sindicato, base territorial, atividade econômica, trabalhador sindicalizado, Ministério do Trabalho e Emprego, fiscalização, critérios, índice, sindicalização, entidades sindicais, filiação, relação. _Alteração, legislação trabalhista, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinação, contribuição sindical, trabalhador, percentual, confederação, central sindical, federação, sindicato, Conta Especial Emprego e Salário, critérios, indicação, beneficiário, créditos, cota, exação, aplicação de recursos, entidades sindicais, custeio, atividade, representação, trabalhador, Justiça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/12/2007

DESPACHO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD c/c Art. 64 da Constituição Federal

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 04/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 1990/2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."

11/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 12/09/2007 a 26/10/2007. Sobresta a pauta a partir de: 27/10/2007

•

Apense-se ao PL 1.528/89. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.528/89 para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçamentária. Ressalto, ainda, que a proposição tramitará sujeita à apreciação do Plenário e sob o regime de Urgência previsto no art. 64, § 1º, da Constituição Federal.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso inicial encaminhado à publicação (apensado ao PL n º 1.528/89).

11/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 659/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.""

•

12/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/07 PÁG 45977 COL 01.

14/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/09/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas à matéria.
DCD de 21/09/07 PÁG 48852 COL 01.

03/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REQ 1796/2007, pelo Dep. Onyx Lorenzoni e outros, que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007."

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1796/2007 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.
DCD de 18/10/07 PÁG 55228 COL 01.

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 17 a 28. (Vide tramitação do PL 1.528/1989)

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. João Dado (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 17 a 28 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 25, na forma da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 17 a 24 e 26 a 28.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 28.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

•

Questão de Ordem nº 218/2007, do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para solicitar que seja proferido em plenário parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 1.528, de 1989 (Centrais Sindicais), em especial ao Projeto de Lei n° 1.990, de 2007, para o qual há requerimento de preferência a ser votado. Indeferida pela Presidência com base no argumento de que o parecer pela constitucionalidade e juridicidade dado ao principal se estende aos apensados. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 125/2007).

•

Votação do Requerimento do Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação do texto original do PL 1.990/2007 sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação a ele apresentado.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Votação das Emendas de Plenário de nºs 1, 6 a 8, 10 a 12, 15, 17 a 24 e 26 a 28, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

•

Rejeitadas as Emendas.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 2, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

•

Prejudicadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 9, com pareceres divergentes, ressalvados os destaques.

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 9.

•

Votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 25.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva.

•

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 25.

•

Deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, as Emendas de nºs 5, 13, 14 e 16, por terem recebido parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Votação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2007, ressalvados os destaques.

•

Aprovado.

•

Prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e os Projetos de Lei de nºs 3.408/89, 4.911/90, 4.967/90, 5.169/90, 38/91, 60/91, 264/91, 646/91, 830/91, 2.585/92, 3.267/92, 3.003/97, 3.058/97, 3.337/97, 4.283/98, 4.615/98, 437/99, 3.107/04, 4.554/04, 5.275/05, 2.085/07, 1.283/07 e 1.321/07, apensados.

•

Votação do inciso I do art. 1º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Mantido o inciso I do art. 1º.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20.

•

Votação do art. 4º do PL 1.990/07, com a finalidade de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Mantido o art. 4º.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 95; Não: 302; Abstenção: 3; Total: 400.

•

Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 24.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27.

•

Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 25.

•

Prejudicado o Destaque de bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 19.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 215; Não: 161; Abstenção: 7; Total: 383.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 197; Não: 183; Abstenção: 2; Total: 382.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.990-A/07)
DCD de 18/10/07 PÁG 55285 COL 02.

23/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 561/07/PS-GSE.

11/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da EMS 1990/2007 MESA, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2007 (PL nº 1.990, de 2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.”"

•

Ofício n° 1875-SF/07, do Senado Federal, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2007 (PL n° 1.990, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e dá outras providências."

12/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3 da CF): de 13/12/2007 a 22/12/2007. Sobresta a pauta a partir de: 02/02/2008

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2007, PÁG 66048 COL 01, Letra B.

12/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

12/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

13/12/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

18/12/2007

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007

Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

21/12/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

31/01/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1990-A, de 2007.

11/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

13/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/02/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/02/2008

Plenário (PLEN) - 20:25 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:25)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

20/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).

21/02/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).

26/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

27/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

28/02/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008

Plenário (PLEN) - 13:50 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 13:50)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 16:00)

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/03/2008

Plenário (PLEN) - 21:03 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 21:03)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

06/03/2008

Plenário (PLEN) - 10:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:30)
DCD 07 03 08 PAG 7528 COL 01.

•

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

06/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

11/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho

•

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 6 do Senado Federal apresentadas ao PL 1990/2007.

11/03/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/03/2008

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:02)

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

•

Designado Relator o Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque.

•

Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Sim: 234; Não: 171; Abstenção: 6; Total: 411.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

11/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP

11/03/2008

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

A Matéria vai à Sanção. (PL 1.990-C/07)
DCD de 12/03/08 PÁG 8423 COL 02.

13/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 43/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

•

Remessa à sanção por meio do Aviso 47/08/PS-GSE (Mensagem nº 49/08).

25/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio do Aviso nº 49/08/PS-GSE (Mensagem nº 51/08).

31/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11648/2008. DOU 31 03 08 PÁG 01 COL 01. Edição Extra. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 139-PE. DOU 31 03 08 PÁG 02 COL 01.

09/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 156/07 (CN) solicitando a indicação de três membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

15/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 04/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1990/2007 Emendas apresentadas

PL 1990/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/09/2007

12/12/2007

PL 1990/2007 Pareceres apresentados

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1990/2007

Parecer do Relator

31/01/2008

Roberto Santiago

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1990-A, de 2007.

PRL 2 CTASP => PL 1990/2007

Parecer do Relator

11/03/2008

Vicentinho

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 6 do Senado Federal apresentadas ao PL 1990/2007.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 1990/2007

Parecer Proferido em Plenário

11/03/2008

Sérgio Barradas Carneiro

PPP 1 CFT => PL 1990/2007

Parecer Proferido em Plenário

11/03/2008

Carlos Willian

PPP 1 CTASP => PL 1990/2007

Parecer Proferido em Plenário

11/03/2008

Vicentinho

RDF 1 => PL 1990/2007

Redação Final

17/10/2007

Paulo Teixeira

Redacao Final

RDF 2 => PL 1990/2007

Redação Final

11/03/2008

Sérgio Barradas Carneiro

Redacao Final

PL 1990/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 659/2007 => PL 1990/2007

Mensagem de Solicitação de urgência

11/09/2007

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."

REQ 1796/2007 => PL 1990/2007

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

03/10/2007

Onyx Lorenzoni

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.