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PAR 1 CDC => PL 1407/1999
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1407/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias 25/10/2001
Ementa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Ribeiro.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CDCMAM, da Emenda ao Substitutivo 2 CDCMAM, com subemenda, da Emenda ao Substitutivo 3 CDCMAM, e da Emenda ao Substitutivo 4 CDCMAM, com subemenda, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno