Imprimir

PL 1414/1960
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3960/1961
Origem: PLS 25/1959
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - VIVALDO LIMA - PTB/AM 26/01/1960
Ementa
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE EMBLEMA DISTINTIVO DAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EMBLEMA, DISTINTIVO, ORGÃOS, SEDE OFICIAL, SETOR PRIVADO, SAUDE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3960/61.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/01/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
26/01/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 60  PAG 0269 COL 04.
26/01/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE ECONOMIA.
DCN1 27 01 60 PAG 269 COL 04.
29/01/1960 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
RELATOR DEP. PEDRO ALEIXO.
DCN1 03 02 60 PAG 509 COL 03.
06/07/1960 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
RELATOR DEP. LEÃO SAMPAIO.
DCN1 09 07 60 PAG 4623 COL 04.
10/09/1960 COMISSÃO DE JUSTIÇA (CJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. PEDRO ALEIXO, PELA CONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO COM EMENDA SUPRESSIVA.
DCN1 12 02 60 PAG 867 COL 02.
07/12/1960 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL  DO RELATOR, DEP. LEÃO SAMPAIO.
DCN1 09 12 60 PAG 9086 COL 01.
ERRATA: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO  RELATOR AO PROJETO E À EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 13 12 60 PAG 9196 COL 03.
08/02/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUPRESSIVA E DA COMISSÃO DE SAÚDE FAVORÁVEL AO PROJETO E À REFERIDA EMENDA. PL 1414-A/1960.  
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 09 02 61 PAG 794 COL 01.
14/06/1961 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 15 06 61 PAG 4054 COL 04.
26/07/1961 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 27 07 61 PAG 5136 COL 03.
08/08/1961 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.414-B/1960.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 09 08 61 PAG 5498 COL 01.
21/08/1961 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 22 08 61 PAG 5982 COL 04.
25/08/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL,  PELO OFÍCIO Nº 1.389/1961, ENCAMINHANDO A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO.
DCN1 06 09 61 PAG 6493 COL 02.
20/09/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3960/61.