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PL 253/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 11/03/1999
Ementa
Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Indexação
Criação, ouvidoria, (SUS), vinculação, conselho, saúde, competência, recebimento, denúncia, reclamação, reinvindicação, autoridade sanitária, fornecimento, material, funcionamento, notificação, autoridade, encaminhamento, irregularidade, Ministério
Público Estadual, Ministério Público Federal, hipótese, recebimento, possibilidade, solicitação, auditoria, diligência, inquérito, serviço, telefonia, utilização, população.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apensados
Apensados ao PL 253/1999 (1)
PL 2631/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA  E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 99 PAG 17361 COL 02.
10/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
26/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP NILSON BAIANO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/06/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NILTON BAIANO.
12/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP NILTON BAIANO, PARA REEXAMINAR SEU PARECER.
15/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
DEVOLVIDO SEM PARECER
26/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Osmânio Pereira
04/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
07/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2631/2000, apensado.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
03/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2631/2000 apensada.
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira
04/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer
06/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.
01/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
03/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação deste, e do PL 2631/2000, apensado, com substitutivo.
04/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/03/2005
11/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 73 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01
12/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
13/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.
12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/08/07, PÁG 39518 COL 02, Letra A.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2007).
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 28 08 07 PAG 42818 COL 02.
02/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 253/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 253/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 253/1999 Parecer do Relator 31/05/2006 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.
PRL 2 CSSF => PL 253/1999 Parecer do Relator 29/05/2007 Armando Abílio Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 253/1999 Parecer de Comissão 12/07/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.
PL 253/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.