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PL 4138/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 13/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JOÃO FRANÇA - PP/RR 01/09/1993
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DAS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE PACARAIMA E DE BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/09/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/11/1993 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP ISRAEL PINHEIRO.
04/01/1994 CEIC (CEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 01 94. DCN1 24 12 93 PAG 27463 COL 01.
18/01/1994 CEIC (CEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1994 CEIC (CEIC)
• PARECER DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
06/04/1994 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO. (PL. 4138-A/93). DCN1 26 04 94 PAG 6602 COL 01.
03/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 06 94. DCN1 31 05 94 PAG 8611 COL 02.
• RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 07 06 94 PAG 8914 COL 02.
14/06/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/1994 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3205 COL 01.
• RELATOR DEP CELSO DANIEL. DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 01.
22/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PARECER DO RELATOR, DEP DELSO DANIEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
05/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CELSO DANIEL, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 06 04 95 PAG 5681 COL 01.
11/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-035/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO. DCN1 12 04 95 PAG 6145 COL 01.
18/04/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4138-B/93). DCN1 15 08 95 PAG 18166 COL 02.
25/04/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 04 A 02 05 95. DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 02.
18/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.