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PL 1978/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 02/04/2019
Ementa
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 207, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT), que:"Institui o Código de Processo Eleitoral".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 212.