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PL 1978/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 02/04/2019
Ementa
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Indexação
Criação, Código de Processo Eleitoral, disposição geral, ato processual, ação eleitoral, procedimento ordinário, procedimento sumário, procedimento especial, recursos, tramitação, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recurso eleitoral, embargo de declaração, agravo, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, disposição final, disposição transitória. _Revogação, dispositivo legal, Código Eleitoral (1965), Lei das Eleições (1997), Lei das Inelegibilidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 207, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT), que:"Institui o Código de Processo Eleitoral".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 212.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1978/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)