REQ 94/2001 CSSF => PL 5483/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5483/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros

31/10/2001

Ementa

Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em Lei.

Explicação da Ementa

Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista e debater o PL nº 5.483/01

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros