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PDL 217/2021 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Origem: |
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MSC 43/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
21/05/2021 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda (2019), Brasil, Suécia, bitributação, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), cooperação internacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/06/2021 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/08/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 217/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019". |
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• |
Parecer da Comissão |
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• |
Parecer do Relator |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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02/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 1037 |
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07/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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08/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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16/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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16/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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22/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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22/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para reexame. |
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08/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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05/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
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09/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 10/08/2021, Letra A. |
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29/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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02/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Newton Cardoso Jr. |
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12/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2022, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação". |
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25/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 11/2022 do Sr. Newton Cardoso Jr que requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. |
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14/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Dep. Padre João e Paula Belmonte. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão |
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29/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) |
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03/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão |
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05/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
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21/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão |
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23/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 217/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2021 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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PDL 217/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDL 217/2021 |
Parecer do Relator |
22/06/2021 |
Eduardo Cury |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDL 217/2021 |
Parecer de Comissão |
09/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 217/2021 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Júlio Cesar |
|
Parecer do Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CFT => PDL 217/2021 |
Parecer do Relator |
29/11/2021 |
Eduardo Cury |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela sua aprovação. |
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PDL 217/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 11/2022 CFT |
Requerimento |
12/05/2022 |
Newton Cardoso Jr |
|
Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. |
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RPD 1 CFT => PDL 217/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Padre João |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 217/2021 |
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RPD 2 CFT => PDL 217/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Júlio Cesar |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 217/2021 |
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RPD 3 CFT => PDL 217/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 217/2021 |
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RPD 4 CFT => PDL 217/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Liderança do Novo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 217/2021 |
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