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SUG 80/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2314/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação dos Advogados de São Paulo 23/10/2002
Ementa
Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências).
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, Lei dos Juizados Especiais, necessidade,  interrupção, prazo, processo, âmbito, direito eleitoral, juizado especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2314/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação dos Advogados de São Paulo
29/10/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
21/08/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2314/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 80/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 80/2002 CLP Parecer do Relator 21/08/2003 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 80/2002 CLP Parecer de Comissão 08/10/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.