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PL 5620/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1014/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luizianne Lins - PT/CE 22/10/2019
Ementa
Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, pulverização aérea, agrotóxico, território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1014/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5620/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro".
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1014/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 422
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5620/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1014/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)