| PL 3700/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Hermes Parcianello - PMDB/PR | 09/07/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2008 | NOVO DESPACHO: CMADS, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2008 | Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34431 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Goetten | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Reginaldo Lopes. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n° 3448, de 2008, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 3.700/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento nº 3448/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL 3700/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NOVO DESPACHO: CMADS, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se." DCD 02 12 08 PAG 54965 COL 01. |
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| • | NOVO DESPACHO: CMADS, CDEIC e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 318/08 à CDEIC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2009 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 17/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 29/07/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Marina Santanna. | ||||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto. | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para alterar o parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:10 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2013 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 15/11/13 PÁG 54397 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2013). | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 28/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 29/11/13 PÁG 56775 COL 02. |
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| 30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||