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PL 4689/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wigberto Tartuce - PPB/DF 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais.
Explicação da Ementa
Permite o tráfego de veículos de carga nas rodovias federais no horário de quatro a vinte e quatro horas.
Indexação
Fixação, horário, tráfego rodoviário, Veículo de carga, rodovia federal, exceção, transporte de carga, Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4689/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Wigberto Tartuce (PPB - DF)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-1878/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhado à CCP
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
13/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CVT
13/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
30/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Haroldo Bezerra
03/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Haroldo Bezerra, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta, de Ofício
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Manoel Vitório.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução de Vista (Dep. Manoel Vitório).
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Manoel Vitório
Parecer do Vencedor, Dep. Manoel Vitório, .
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Bezerra
Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Manoel Vitório contra o voto do Deputado Haroldo Bezerra,  apresentou voto em separado o Deputado Haroldo Bezerra
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 13/2002-CVT.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
05/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 5/4/2002, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
19/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02.
DCD 19 04 02 Pág 19034  Col 02.
29/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-4689/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4689/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 apense-se ao PL-1878/1999.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
PL 4689/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CVT => PL 4689/2001 Voto em Separado 20/03/2002 Haroldo Bezerra Parecer do Relator, Dep. Haroldo Bezerra, pela aprovação.
PRV 1 CVT => PL 4689/2001 Parecer Vencedor 20/03/2002 Manoel Vitório Parecer do Vencedor, Dep. Manoel Vitório, .
PAR 1 CVT => PL 4689/2001 Parecer de Comissão 16/08/2002 Comissão de Viação e Transportes