PL 4897/2001 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Rommel Feijó - PSDB/CE | 20/06/2001 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Estabelece que a implantação de assentamentos rurais na região semi-árida será às margens de rios perenes e com sistema de irrigação implantado. Altera a Lei nº 8.629, de 1993. |
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Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/06/2001 | Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
29/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 4897/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
20/06/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rommel Feijó (PSDB - CE) | ||||||||||||||||||||||
22/06/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho à CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. | ||||||||||||||||||||||
17/08/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CAPR | ||||||||||||||||||||||
17/08/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido pela CAPR | ||||||||||||||||||||||
22/08/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator: Dep. Saulo Pedrosa | ||||||||||||||||||||||
23/08/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
31/08/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida manifestação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedrosa, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | ||||||||||||||||||||||
12/12/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
07/03/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedrosa | ||||||||||||||||||||||
• | Recebida manifestação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedrosa, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR, e da Emenda ao Substitutivo 1 CAPR. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Luci Choinacki. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Luci Choinacki). | ||||||||||||||||||||||
24/04/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão | ||||||||||||||||||||||
08/05/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
22/05/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de Pauta de Ofício | ||||||||||||||||||||||
19/06/2002 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Adiada a Votação por Falta de Quorum | ||||||||||||||||||||||
31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||
27/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | ||||||||||||||||||||||
16/04/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPR. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Moraes Souza | ||||||||||||||||||||||
30/04/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
25/06/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moraes Souza | ||||||||||||||||||||||
26/06/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Moraes Souza | ||||||||||||||||||||||
27/06/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moraes Souza | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Moraes Souza, pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CAPR, e da EMC 2/2001 CAPR. | ||||||||||||||||||||||
13/08/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
14/08/2003 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
20/08/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 21/08/03, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
26/08/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 27 08 03 Pag 40371 Col 02. REP. DCD 28 08 03 Pag 40836 Col 01. |
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04/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Recurso. | ||||||||||||||||||||||
29/09/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivamento do PL 4897/2001, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01. |
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07/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia nº 84/03. | ||||||||||||||||||||||
16/06/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | arquivado | ||||||||||||||||||||||