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PL 3464/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP, Enio Verri - PT/PR, Maria do Rosário - PT/RS, Carlos Veras - PT/PE, Marília Arraes - PT/PE, João Daniel - PT/SE, Patrus Ananias - PT/MG, Margarida Salomão - PT/MG, Beto Faro - PT/PA, Professora Rosa Neide - PT/MT, Valmir Assunção - PT/BA, Rogério Correia - PT/MG, Marcon - PT/RS, Afonso Florence - PT/BA, Arlindo Chinaglia - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Helder Salomão - PT/ES, Vicentinho - PT/SP, Joseildo Ramos - PT/BA, Airton Faleiro - PT/PA e outros 23/06/2020
Ementa
Dispõe sobre os requisitos a serem  observados para a indicação, pelo Governo  brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou  naturalizados, para a ocupação de cargos de  direção em organismos multilaterais de que o  Brasil faça parte.
Indexação
Requisito, indicação, brasileiro, Cargo de direção, organismo internacional, aprovação, Senado Federal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer.
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 02/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.


28/09/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3464/2020, pelo Deputado Carlos Zarattini  (PT/SP) e outros, que "Dispõe sobre os requisitos a serem  observados para a indicação, pelo Governo  brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou  naturalizados, para a ocupação de cargos de  direção em organismos multilaterais de que o  Brasil faça parte".
04/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/20 PÅG 14.
10/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
17/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
29/06/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo  (PDT/CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
06/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC).
Aprovado o Parecer.
08/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
08/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2021, Letra A.
27/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
29/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3464/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2020 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3464/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3464/2020 Parecer do Relator 02/09/2021 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 3464/2020 Substitutivo 03/09/2021 André Figueiredo Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.
PAR 1 CTASP => PL 3464/2020 Parecer de Comissão 08/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.
SBT-A 1 CTASP => PL 3464/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 08/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.