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PL 618/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alex Manente - PPS/SP 06/03/2015
Ementa
Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2015 Deferido o Requerimento n. 1.741/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.741/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 618/2015 ao Projeto de Lei n. 7.006/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 618/2015 (1)
PL 2532/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 618/2015, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15  PAG 345 COL 01.
19/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
09/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1741/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.006, de 2013, e nº 618, de 2015".
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.741/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.741/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 618/2015 ao Projeto de Lei n. 7.006/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTASP o Memorando nº 89/15 - COPER solicitando apensar o PL 618/15 ao de nº 7006/13.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 153/2019, pela Deputadoa Alex Manente PPS, que:"Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.
05/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2022.
14/03/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para reexame da matéria. , para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7006/2013
08/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), para o PL 7006/2013, ao qual esta proposição está apensada.