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PL 4314/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 25/10/2004
Ementa
Dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, de tabela de preços dos seus serviços, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 4314/2004 (1)
PL 4794/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
05/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
09/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2004 PÁG 47173 COL 02.
11/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
19/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
22/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/11/2004
02/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4794/2005.
14/09/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado.
05/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior.
10/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
27/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do VTS 1 CDC, pelo Dep. Jonival Lucas Junior
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
21/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4794/2005, apensado.
22/11/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jonival Lucas Junior
23/11/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4794/2005 apensada.
24/11/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 25/11/06, PÁG 52328 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER