PDC 54/2011

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Origem:

PDS 105/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Delcidio Amaral - PT/MT

14/04/2011

Ementa

Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010.

Indexação

Aprovação, programação monetária, trimestre, julho, agosto, setembro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2011

Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 54/2011, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010".

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 17985 COL 01.

15/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o OF. nº 455/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 105, de 2011, que "Aprova a Programação Monetária para o 3° trimestre de 2010", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 12 de abril do corrente ano.
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2° do art, 6° da Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".

19/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: “O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento”.

19/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18768 COL 02.

25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

05/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

25/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).

•

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.

01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

01/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)

14/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

15/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 16/06/11 PAG 31040 COL 02.

28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 54/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2011

01/06/2011

PDC 54/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PDC 54/2011

Parecer do Relator

25/05/2011

João Maia

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PDC 54/2011

Parecer de Comissão

01/06/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.