Imprimir

PL 6103/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Chapadinha - PTN/PA 12/09/2016
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras (FNPRG), financiamento, projeto, preservação ambiental, combate, dano,  meio ambiente, promoção, educação ambiental,  administração, Conselho Deliberativo, composição, fonte de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6103/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
16/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/09/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
20/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 92 COL 01.
04/10/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
05/10/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016).
18/10/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
09/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.
17/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
23/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Cabuçu Borges
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
09/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
23/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
31/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/09/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
05/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
06/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 244 COL 01, Letra A.
20/09/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
03/10/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
24/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).
Aprovado o Parecer por unanimidade.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
26/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 25 COL 01 Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6103/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6103/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6103/2016 Parecer do Relator 21/12/2017 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
SBT 1 CMADS => PL 6103/2016 Substitutivo 21/12/2017 Leonardo Monteiro Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
PAR 1 CMADS => PL 6103/2016 Parecer de Comissão 20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
SBT-A 1 CMADS => PL 6103/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Reservas Garimpeiras - FNDRG e altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CME => PL 6103/2016 Parecer do Relator 09/08/2017 Cabuçu Borges Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CME => PL 6103/2016 Substitutivo 09/08/2017 Cabuçu Borges COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI Nº 6.103, DE 2016
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.
Autor: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA
Relator: Deputado CABUÇU BORGES
PAR 1 CME => PL 6103/2016 Parecer de Comissão 05/09/2017 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CME => PL 6103/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2017 Comissão de Minas e Energia Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras - FNPRG, e altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.