PL 7089/2006 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 11522/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 187/2005 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE | 18/05/2006 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis". | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
26/05/2006 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
27/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ofício nº 479/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
18/05/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 7089/2006, do Senado Federal-Marco Maciel, que "institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis"." | ||||||||||||||||||||||||
18/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n° 791, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2005, que "Institui o ano de 2008 como 'Ano Nacional Machado de Assis'", a fim ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
26/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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30/05/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
31/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27754 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
21/06/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||
22/06/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006) | ||||||||||||||||||||||||
11/07/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
10/10/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
08/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007) | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
10/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 11/04/07 PAG 15701 COL 01 Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
17/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) | ||||||||||||||||||||||||
18/04/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007) | ||||||||||||||||||||||||
02/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
16/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
05/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||||
12/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
12/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
01/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 02 08 07 PAG 37858 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
06/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões. | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007). | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
20/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1423/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
20/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
22/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 89/2007 | ||||||||||||||||||||||||
28/08/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/07. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 393/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
18/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 11522/2007. DOU 19 09 07 PÁG 02 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
21/09/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 686/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007." | ||||||||||||||||||||||||
27/09/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 479/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. | ||||||||||||||||||||||||