INC 639/2020 | |||||||||||||||||||||||
Indicação | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP | 09/06/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
12/06/2020 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
24/11/2022 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
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27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
09/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Indicação n. 639/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus". | ||||||||||||||||||||||
12/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2020. | ||||||||||||||||||||||
17/06/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||
22/06/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1247/2020, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento de resposta conforme ofício nº 604/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 20 de setembro de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento de resposta conforme OFÍCIO Nº 1173/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR | ||||||||||||||||||||||
24/11/2022 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||||
27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||