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PL 2085/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2080/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PFL/PI 25/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e atividades de monitor ou instrutor de ensino.
Indexação
Autorização, instituição educacional, contratação, estudante, ensino médio, educação superior, monitor, instrutor, auxiliar  de ensino, inexistência, vínculo empregatício.  
_Autorização, pessoa física, pessoa jurídica, concessão, bolsa de estudo, estudante carente, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, ensino profissionalizante, pagamento, escola particular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2003 Apense-se este ao PL-2080/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI).
03/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2080/2003.
22/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/2003 PÁG 56464 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
01/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2085/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2003 Apense-se este ao PL-2080/2003.
PL 2085/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 575/2011 => PL 1489/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 01/03/2011 Paes Landim Requer o desarquivamento das proposições que menciona.