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PL 2878/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12189/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/02/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, campus universitário, sede, município, Foz do Iguaçú (PR), Paraná, intercâmbio cultural, acadêmico, intergração, país, membro, Mercado Comum do Sul (Mercosul), América Latina, diretoria, reitor, estatuto, patrimônio, recursos financeiros, quadro de pessoal, concurso público, cargo efetivo, função gratificada, professor, servidor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/03/2008 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12189/2010. DOU 13/01/10 PÁG 01 COL 01. |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 106/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5446 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
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25/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da MSC 961/2007 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências"." |
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07/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8237 COL 01. |
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11/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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18/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP) |
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24/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008) |
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02/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Frank Aguiar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. |
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09/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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16/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 02 08 08 PAG 34611 COL 02, Letra A. |
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07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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08/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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21/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
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29/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto. |
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05/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). |
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• |
Vista à Deputada Maria do Rosário. |
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10/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Maria do Rosário). |
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11/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pela Dep. Maria do Rosário |
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Wilson (PT-GO), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Alex Canziani (PTB-PR) e Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Rosário. |
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03/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3713/2008, do Dep. Maurício Rands, que Requer urgência para apreciação do PL 2878/2008, que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.
DCD de 04/12/08 PÁG 55852 COL 01. |
|
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|
04/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 570/2008-CEC. |
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04/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 12/12/08,PÁG 59019 COL 01, Letra B. |
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11/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC) |
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009) |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti |
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• |
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos. |
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27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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27/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
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28/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24941 COL 01, Letra C. |
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|
|
|
04/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
|
|
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|
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|
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05/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) |
|
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|
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|
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18/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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|
|
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Dr. Rosinha |
|
|
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|
09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas 1/2009, 2/2009 e 3/2009 apresentadas nesta Comissão. |
|
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• |
Vista ao Deputado Mendonça Prado. |
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• |
Discutiram a matéria os Deputados Mendonça Prado e Dr. Rosinha. |
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04/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
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|
|
|
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06/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
|
11/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 12 08 09 PAG 40215 COL 02, Letra D. |
|
|
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|
|
|
|
12/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2009). |
|
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|
|
|
|
|
25/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
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|
27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 1743/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
28/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) |
|
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho |
|
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|
09/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
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|
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|
|
|
28/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.000/09/PS-GSE. |
|
|
|
|
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|
24/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 3.241/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
|
|
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|
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|
|
12/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12189/2010. DOU 13/01/10 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 106/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD 03/03/10 PAG 5446 COL 02. |
|
|
|
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 2878/2008 Emendas apresentadas |
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|
PL 2878/2008 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
|
|
07/03/2008 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 2878/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2878/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2009 |
Dr. Rosinha |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2878/2008 |
Parecer do Relator |
09/07/2009 |
Dr. Rosinha |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas 1/2009, 2/2009 e 3/2009 apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2878/2008 |
Parecer de Comissão |
05/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas 1/2009, 2/2009 e 3/2009 apresentadas nesta Comissão. |
|
|
|
RDF 1 CCJC => PL 2878/2008 |
Redação Final |
02/09/2009 |
Mendes Ribeiro Filho |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 2878/2008 |
Parecer do Relator |
21/10/2008 |
Angelo Vanhoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CE => PL 2878/2008 |
Voto em Separado |
11/11/2008 |
Maria do Rosário |
|
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2878/2008 |
Parecer de Comissão |
03/12/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Rosário..
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2878/2008 |
Parecer do Relator |
24/04/2009 |
Vignatti |
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Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 2878/2008 |
Parecer de Comissão |
27/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos..
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2878/2008 |
Parecer do Relator |
19/06/2008 |
Frank Aguiar |
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Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 2878/2008 |
Parecer de Comissão |
09/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação. |
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PL 2878/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 961/2007 MESA => PL 2878/2008 |
Mensagem |
25/02/2008 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências". |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3713/2008 => PL 2878/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/12/2008 |
Maurício Rands |
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Requer urgência para apreciação do PL 2878/2008, que Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.
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