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PL 147/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5413/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC, Vinicius Poit - NOVO/SP, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Marcel van Hattem - NOVO/RS 03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 147/2021 (8)
PL 532/2021 (1), PL 1197/2021; PL 1066/2021; PL 987/2021 (4), PL 1005/2021 (3), PL 1049/2021, PL 1102/2021, PL 2052/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 147/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a comercialização de doses de vacinas autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo SUS, e dá outras providências".
29/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 627/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
30/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5413/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2021.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1066/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2021.