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PL 7471/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13503/2017
Origem: PLS 331/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS 29/04/2014
Ementa
Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital  Nacional do Futsal, Carlos Barbosa (RS), Rio Grande do Sul, Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 605/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da
Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do
Senado nº 331, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em
anexo, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa. no Rio Grande do Sul, o título de
Capital Nacional do Futsal".
29/04/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal".
05/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
06/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 312 COL 01.
06/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
12/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
27/11/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/01/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
27/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
15/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
29/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Não deliberado em decorrência do início da ordem do dia.
07/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
• Devolvida sem Manifestação. O relator Dep. Jean Wyllys abriu mão da relatoria.
• Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
19/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
12/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015)
15/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 279 COL 01, Letra A.
24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
• Vista ao Deputado João Campos.
02/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
03/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
08/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 368 COL 01, Letra B.
10/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015)
11/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 103/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 7471, de 2014, de autoria da Senadora Federal Ana Amélia - PP/RS, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal."".
16/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
29/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7338/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 103/2015, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
03/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1180/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
03/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
11/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo n. 008/2017/CCJC
20/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº  31/2017.
01/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13503/2017. DOU 03/11/17 PÁG 09 COL 03.
03/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 429/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlblica, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal' e restitui  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.5O3, de 1º de novembro de 2017".
14/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7471/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 7471/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7471/2014 Parecer do Relator 19/11/2015 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 7471/2014 Parecer de Comissão 08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto..
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7471/2014 Parecer do Relator 27/03/2015 Jean Wyllys Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 7471/2014 Parecer do Relator 19/05/2015 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7471/2014 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PL 7471/2014    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 103/2015 => PL 7471/2014 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 11/12/2015 Pr. Marco Feliciano Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 7471, de 2014, de autoria da Senadora Federal Ana Amélia - PP/RS, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal."
PL 7471/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 429/2017 MESA => PL 7471/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 03/11/2017 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlblica, a sanção do projeto de lei que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal" e restitui  para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.5O3, de 1º de novembro de 2017.