EMC 23 CVT => PL 3819/2020 | ||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 3819/2020 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Ottaci Nascimento - SOLIDARI/RR | 15/04/2021 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda na Comissão n. 23 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
15/04/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão n. 23 CVT, pelo Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR). | |||||||||||||||