PL 1899/2011

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PV/SP

02/08/2011

Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

Explicação da Ementa

Inclui orientação sexual, aparência e classe social nos crimes resultantes de preconceito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1899/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".

02/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38808 COL 01.

04/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2633/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer retirada do PL 1899 de 2011 que altera a redação de dispositivos da Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor"".

11/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 1899/11, em face do deferimento do REQ 2633/11, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
DCD do dia 12/08/11 PÁG 40977 COL 01.

09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.