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PL 535/2021
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Maria do Rosário - PT/RS, Antonio Brito - PSD/BA 23/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR).
21/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 21/06/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda.


24/06/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR).
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 10/09/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO.


21/09/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 535/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica".
09/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 412/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL 535/2021".
23/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/21 PÅG 313.
24/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 580/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) e outros, que "Requer coautoria do PL n.º 535/2021".
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
29/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
29/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 412/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 580/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre  (PV/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda.
24/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Lerandre (PV-PR).
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Iniciada  a Votação
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Leandre (PV-PR).
28/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
29/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
29/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 491, Letra A.
12/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
15/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2021)
02/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Requerimento n. 52/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil".
03/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado requerimento n. 52/2021 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil.
11/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão-CIDOSO.
10/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI).
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO.
21/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00
Aprovado o Parecer.