REQ 1/2015 PEC15907 => PEC 159/2007

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 159/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte Jr. - PP/BA

30/11/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal" (destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis), e apensadas (PEC15907)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda".

16/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado

23/02/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Realizada Audiência Pública.

07/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivado.