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MSC 186/2017
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 846/2017
Origem: AV 221/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/06/2017
Ementa
Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados à MSC 186/2017 (1)
MSC 187/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 186/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008".
26/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) MSC-187/2017.
28/06/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL, com a proposição MSC-187/2017 apensada.
28/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 314 COL 01.
13/07/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
21/09/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), para incluir no parecer manifestão quanto à Mensagem nº 187, de 2017, apensada.
19/10/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
07/11/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 186/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 186/2017    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 186/2017 Parecer do Relator 21/09/2017 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
PRL 2 MERCOSUL => MSC 186/2017 Parecer do Relator 19/10/2017 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 186/2017 Parecer de Comissão 07/11/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação desta, e da MSC 187/2017, apensada, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta.
MSC 186/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 187/2017 Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais 06/06/2017 Poder Executivo Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.