PL 7438/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Flávia Morais - PDT/GO | 22/04/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.250, de 1995. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Legislação Tributária Federal, criação, Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, promoção, eliminação, discriminação, mulher, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), doação, tributação, benefício fiscal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7438/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/14, PÁG 308 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10177/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7438/2014". | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o PL n. 7438/2014, em razão do deferimento do Requerimento n. 10177/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CSSF memorando nº 65/2014 COPER solicitando devolução do PL 7438/14. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 325/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2015porque foi retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
28/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Torno sem efeito o despacho exarado em 26/2/2019 no Requerimento n. 297/2019. Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7438/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7438/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 10177/2014 => PL 7438/2014 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 14/05/2014 | Flávia Morais | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7438/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 325/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 06/02/2015 | Flávia Morais | Desarquivamento de proposições. | ||||||||||||||||||||||||||||