| PFC 24/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Felício Laterça - PSL/RJ | 08/08/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 122/2019 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Felício Laterça, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácias". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 24/2019, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 82. | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Hildo Rocha | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Audiência | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio Reformulado n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFFC, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF). | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CFFC, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI). | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo. | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha e Leo de Brito. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, contra os Votos dos Deputados Orlando Silva, Professor Israel Batista, Marina Santos e Leo de Brito. | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhao o Ofício nº 296/2021/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando ato de fiscalização e controle. | ||||||||||||||||||||||
| • | Em fase de implementação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1610 - GP/TCU, de 06/10/2021 informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-040.856/2021-6, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 593 - GP-TCU que encaminhou cópia do Acórdão nº 893/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação), para ciência, em especial no que tange às informações constantes no subitem 9.2 da referida Decisão, proferida pelo Plenário desta Corte de Contas na Sessão Ordinária de 20/4/2022, ao apreciar o processo nº TC-040.856/2021-6, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. Envio-lhe também, consoante subitem 9.7 do aludido Acórdão, integrais cópias dos Acórdãos nos 1.032/2019, 1.925/2019, 2.331/2020 e 1.055/2021, todos do Plenário. Por oportuno, informo que, nos termos do subitem 9.6 do citado Acórdão nº 893/2022-TCU-Plenário, a solicitação em tela foi considerada parcialmente cumprida. |
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| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||