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PL 2919/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1202/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 02/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2023 Apense-se à(ao) PL-1202/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores".
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1202/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
10/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. ".