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PL 2919/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1202/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 02/06/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), exclusividade, Centro de Formação de Condutores (CFC), Habilitação, Formação de condutor, Veículo automotor, obrigatoriedade, Educação para o trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2023 Apense-se à(ao) PL-1202/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2919/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exclusividade dos CFC’s para o processo de formação de condutores de veículos automotores".
06/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1202/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2023.
10/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3505/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 817/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2919/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2023 Apense-se à(ao) PL-1202/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2919/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3505/2023 Requerimento de Desapensação 10/10/2023 Zé Neto Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2929, de 2023, do Projeto de PL 1202/2021.
REQ 817/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2024 Zé Neto Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023.