PAR 1 CDC => PL 4668/2016 | ||||||||||||||||
Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4668/2016 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor | 31/10/2017 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação do PL 4668/2016 e do PL 4920/2016, apensado, com substitutivo. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||