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PLN 5/2021 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14168/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 20/05/2021
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14168/2021. DOU 11/06/21 PÁG 08 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2021 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica".
20/05/2021 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
- Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h)
10/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14168/2021. DOU 11/06/21 PÁG 08 COL 01.