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PRC 27/2022
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 35/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSD/AL, Luiza Erundina - PSOL/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Angela Amin - PP/SC, Vivi Reis - PSOL/PA, Margarete Coelho - PP/PI, Soraya Santos - PL/RJ, Norma Ayub - PP/ES, Flávia Morais - PDT/GO, Celina Leão - PP/DF, Rejane Dias - PT/PI, Greyce Elias - AVANTE/MG, Clarissa Garotinho - UNIÃO/RJ, Tabata Amaral - PSB/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Marília Arraes - SOLIDARI/PE, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Lídice da Mata - PSB/BA, Edna Henrique - REPUBLIC/PB, Lauriete - PSC/ES e outros 01/07/2022
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão, Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), Secretaria da Mulher, representatividade feminina, participação política, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2022 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022.
DCD 01/09/2022 PAG 03 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 27/2022, pelas Deputadaas Tereza Nelma (PSD-AL) e outros, que: "Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.

NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher".
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1215
07/07/2022 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 08/07/2022 (Art. 216, § 1º, do RICD).
02/08/2022 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 02/08/2022 23:45:24
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1288/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022".
04/08/2022 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1288/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1288/2022.
26/08/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
26/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memo nº 185/22, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário.
29/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP, confome Memorando nº 185/2022 - COPER.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 27, de 2022, adotado pela Relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em consequência fica prejudicada a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada Dep. Erika Kokay (PT-DF).
A matéria vai à promulgação (PRC 27-A/2022).
Promulgada a Resolução nº 35, de 2022.
31/08/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
31/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 35/2022.
DCD 01/09/2022 PAG 03 COL 01
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 27/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/07/2022 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 27/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 MESA => PRC 27/2022 Substitutivo 31/08/2022 Erika Kokay
AA 1 MESA => PRC 27/2022 Autógrafo 31/08/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 27/2022 Parecer Proferido em Plenário 31/08/2022 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 27/2022 Parecer Proferido em Plenário 31/08/2022 Erika Kokay Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PRC 27/2022 Parecer Preliminar de Plenário 31/08/2022 Erika Kokay Parecer de plenário.
RDF 1 => PRC 27/2022 Redação Final 31/08/2022 Erika Kokay Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.
PRC 27/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1288/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/08/2022 Celina Leão Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 27/2022.