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PL 8433/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3935/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 30/08/2017
Ementa
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com dois ou mais nascituros.
Indexação
Criação, benefício assistencial, benefício financeiro, critério, concessão, família, gestação múltipla, nascituro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8433/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com dois ou mais nascituros".
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 547 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8433/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/09/2017 Apense-se à(ao) PL-3935/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)