MSC 106/2020

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 401/2020, TVR 402/2020, TVR 403/2020, TVR 404/2020, TVR 405/2020, TVR 406/2020, TVR 407/2020, TVR 408/2020, TVR 409/2020, TVR 410/2020, TVR 411/2020, TVR 412/2020, TVR 413/2020, TVR 414/2020, TVR 415/2020, TVR 416/2020, TVR 417/2020, TVR 418/2020, TVR 419/2020, TVR 420/2020, TVR 421/2020, TVR 422/2020, TVR 423/2020, TVR 424/2020, TVR 425/2020, TVR 426/2020, TVR 427/2020, TVR 428/2020, TVR 429/2020, TVR 430/2020, TVR 431/2020, TVR 432/2020, TVR 433/2020, TVR 434/2020, TVR 435/2020, TVR 436/2020, TVR 437/2020, TVR 438/2020, TVR 439/2020 e TVR 440/2020

Origem:

OF 110/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/04/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Naconal, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 401/2020 - Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015 - Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, no município de Tucumã - PA;
- TVR 402/2020 - Portaria nº 2.969, de 30 de julho de 2015 - Associação dos Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB, no município de Tarauacá - AC;
- TVR 403/2020 - Portaria nº 6.177, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Comunitária Gaivota, no município de Ubatuba - SP;
- TVR 404/2020 - Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016 - Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis, no município de Lebon Régis - SC;
- TVR 405/2020 - Portaria nº 6.692, de 06 de janeiro de 2016 - Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), no município de Pacaembu - SP;
- TVR 406/2020 - Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2016 - Rádio Comunitária Venturosa FM, no município de Venturosa - PE;
- TVR 407/2020 - Portaria nº 82, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza, no município de Coronel Ezequiel - RN;
- TVR 408/2020 - Portaria nº 149, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, no município de Batayporã - MS;
- TVR 409/2020 - Portaria nº 176, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Rádio Comunitária Madre FM, no município de Madre de Deus - BA;
- TVR 410/2020 - Portaria nº 522, de 09 de maio de 2016 - Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo, no município de Poço Fundo - MG;
- TVR 411/2020 - Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016 - Associação de Moradores do Bairro Rosário, no município de Nazareno - MG;
- TVR 412/2020 - Portaria nº 547, de 09 de maio de 2016 - Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa, no município de Capivari - SP;
- TVR 413/2020 - Portaria nº 775, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari, no município de Coari - AM;
- TVR 414/2020 - Portaria nº 785, de 09 de maio de 2016 - Associação São José Operário, no município de Matão - SP;
- TVR 415/2020 - Portaria nº 792, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré, no município de Manacapuru - AM;
- TVR 416/2020 - Portaria nº 1.953, de 10 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, no município de Santana da Vargem - MG;
- TVR 417/2020 - Portaria nº 574, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos, no município de Raposos - MG;
- TVR 418/2020 - Portaria nº 587, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Voz Cerrana, no município de Correia Pinto - SC;
- TVR 419/2020 - Portaria nº 1.106, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas, no município de Monte Santo de Minas - MG;
- TVR 420/2020 - Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense, no município de Serra Redonda - PB;
- TVR 421/2020 - Portaria nº 1.824, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias, no município de Antônio Dias - MG;
- TVR 422/2020 - Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo, no município de Brejo Santo - CE;
- TVR 423/2020 - Portaria nº 1.911, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL, no município de Abreu e Lima - PE;
- TVR 424/2020 - Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Buíque FM, no município de Buíque - PE;
- TVR 425/2020 - Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017 - Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade, no município de Palmeira dos Índios - AL;
- TVR 426/2020 - Portaria nº 2.181, de 07 de junho de 2017 - Asocciação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM, no município de Recife - PE;
- TVR 427/2020 - Portaria nº 2.186, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária, no município de Duartina - SP;
- TVR 428/2020 - Portaria nº 2.619, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE, no município de Lambari - MG;
- TVR 429/2020 - Portaria nº 3.003, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis, no município de Junqueirópolis - SP;
- TVR 430/2020 - Portaria nº 3.170, de 28 de setembro de 2017 - Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária, no município de Belo Horizonte - MG;
- TVR 431/2020 - Portaria nº 3.278, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, no município de Cândido Sales - BA;
- TVR 432/2020 - Portaria nº 6.741, de 16 de janeiro de 2018 - Associação do Bairro Santo Antônio, no município de Santa Cruz da Vitória - BA;
- TVR 433/2020 - Portaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela, no município de Mirabela - MG;
- TVR 434/2020 - Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste, no município de Santa Bárbara D´Oeste - SP;
- TVR 435/2020 - Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol, no município de Capitão Enéas - MG;
- TVR 436/2020 - Portaria nº 7.581, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM, no município de Monteiro - PB;
- TVR 437/2020 - Portaria nº 1.696, de 04 de abril de 2018 - Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO, no município de Ouvidor - GO;
- TVR 438/2020 - Portaria nº 3.195, de 05 de julho de 2018 - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assitência Social (FIDA), no município de Iguatu - CE;
- TVR 439/2020 - Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária Dehoniana, no município de Pindaré Mirim - MA;
- TVR 440/2020 - Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018 - Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema, no município de Capanema - PR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2020

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

12/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/20 PÅG 318.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 106/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Naconal, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 401/2020 - Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015 - Associação de Comunicação Comunitária Tucumaense, no município de Tucumã - PA;
- TVR 402/2020 - Portaria nº 2.969, de 30 de julho de 2015 - Associação dos Moradores do Bairro Bento Marques - COHAB, no município de Tarauacá - AC;
- TVR 403/2020 - Portaria nº 6.177, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Comunitária Gaivota, no município de Ubatuba - SP;
- TVR 404/2020 - Portaria nº 6.687, de 06 de janeiro de 2016 - Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis, no município de Lebon Régis - SC;
- TVR 405/2020 - Portaria nº 6.692, de 06 de janeiro de 2016 - Associação dos Moradores do Bairro Esplanada de Pacaembu (AMBEP), no município de Pacaembu - SP;
- TVR 406/2020 - Portaria nº 75, de 01 de fevereiro de 2016 - Rádio Comunitária Venturosa FM, no município de Venturosa - PE;
- TVR 407/2020 - Portaria nº 82, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Assistencial Cultural Irmã Eliza, no município de Coronel Ezequiel - RN;
- TVR 408/2020 - Portaria nº 149, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM, no município de Batayporã - MS;
- TVR 409/2020 - Portaria nº 176, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Rádio Comunitária Madre FM, no município de Madre de Deus - BA;
- TVR 410/2020 - Portaria nº 522, de 09 de maio de 2016 - Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo, no município de Poço Fundo - MG;
- TVR 411/2020 - Portaria nº 536, de 09 de maio de 2016 - Associação de Moradores do Bairro Rosário, no município de Nazareno - MG;
- TVR 412/2020 - Portaria nº 547, de 09 de maio de 2016 - Grêmio do Projeto Cultural e Criativo Alternativa, no município de Capivari - SP;
- TVR 413/2020 - Portaria nº 775, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari, no município de Coari - AM;
- TVR 414/2020 - Portaria nº 785, de 09 de maio de 2016 - Associação São José Operário, no município de Matão - SP;
- TVR 415/2020 - Portaria nº 792, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Rádio Clube FM a Voz de Nazaré, no município de Manacapuru - AM;
- TVR 416/2020 - Portaria nº 1.953, de 10 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Santana da Vargem, no município de Santana da Vargem - MG;
- TVR 417/2020 - Portaria nº 574, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos, no município de Raposos - MG;
- TVR 418/2020 - Portaria nº 587, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Voz Cerrana, no município de Correia Pinto - SC;
- TVR 419/2020 - Portaria nº 1.106, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Monte Santo de Minas, no município de Monte Santo de Minas - MG;
- TVR 420/2020 - Portaria nº 1.110, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Serra Redondense, no município de Serra Redonda - PB;
- TVR 421/2020 - Portaria nº 1.824, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Antônio Dias, no município de Antônio Dias - MG;
- TVR 422/2020 - Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo, no município de Brejo Santo - CE;
- TVR 423/2020 - Portaria nº 1.911, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima - ACECAL, no município de Abreu e Lima - PE;
- TVR 424/2020 - Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Buíque FM, no município de Buíque - PE;
- TVR 425/2020 - Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017 - Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade, no município de Palmeira dos Índios - AL;
- TVR 426/2020 - Portaria nº 2.181, de 07 de junho de 2017 - Asocciação de Rádio Comunitária e Cultural de Campo Grande Recife PE ARCAMG - Tropical FM, no município de Recife - PE;
- TVR 427/2020 - Portaria nº 2.186, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária, no município de Duartina - SP;
- TVR 428/2020 - Portaria nº 2.619, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação Educativa - ACCE, no município de Lambari - MG;
- TVR 429/2020 - Portaria nº 3.003, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Junqueirópolis, no município de Junqueirópolis - SP;
- TVR 430/2020 - Portaria nº 3.170, de 28 de setembro de 2017 - Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária, no município de Belo Horizonte - MG;
- TVR 431/2020 - Portaria nº 3.278, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Desenvolvimento Econômico e Social de Cândido Sales, no município de Cândido Sales - BA;
- TVR 432/2020 - Portaria nº 6.741, de 16 de janeiro de 2018 - Associação do Bairro Santo Antônio, no município de Santa Cruz da Vitória - BA;
- TVR 433/2020 - Portaria nº 7.224, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela, no município de Mirabela - MG;
- TVR 434/2020 - Portaria nº 7.233, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste, no município de Santa Bárbara D´Oeste - SP;
- TVR 435/2020 - Portaria nº 7.580, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação dos Moradores do Bairro Morada do Sol, no município de Capitão Enéas - MG;
- TVR 436/2020 - Portaria nº 7.581, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Movimento Comunitário com Rádio Local Imprensa FM, no município de Monteiro - PB;
- TVR 437/2020 - Portaria nº 1.696, de 04 de abril de 2018 - Associação de Difusão Artística e Cultural de Ouvidor - GO, no município de Ouvidor - GO;
- TVR 438/2020 - Portaria nº 3.195, de 05 de julho de 2018 - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assitência Social (FIDA), no município de Iguatu - CE;
- TVR 439/2020 - Portaria nº 5.177, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária Dehoniana, no município de Pindaré Mirim - MA;
- TVR 440/2020 - Portaria nº 5.959, de 22 de novembro de 2018 - Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema, no município de Capanema - PR".

17/04/2020

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-401/2020,TVR-402/2020,TVR-403/2020,TVR-404/2020,TVR-405/2020,TVR-406/2020,TVR-407/2020,TVR-408/2020,TVR-409/2020,TVR-410/2020,TVR-411/2020,TVR-412/2020,TVR-413/2020,TVR-414/2020,TVR-415/2020,TVR-416/2020,TVR-417/2020,TVR-418/2020,TVR-419/2020,TVR-420/2020,TVR-421/2020,TVR-422/2020,TVR-423/2020,TVR-424/2020,TVR-425/2020,TVR-426/2020,TVR-427/2020,TVR-428/2020,TVR-429/2020,TVR-430/2020,TVR-431/2020,TVR-432/2020,TVR-433/2020,TVR-434/2020,TVR-435/2020,TVR-436/2020,TVR-437/2020,TVR-438/2020,TVR-439/2020 e TVR-440/2020

11/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/20 PÅG 318.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 106/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/04/2020

11/05/2020